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Representantes do Estado avaliam imóveis para a implantação do Bom Prato em Presidente Prudente

Publicada em 09/10/19 as 20:30h por - 8 visualizações


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Representantes do corpo técnico do governo do Estado de São Paulo avaliaram nesta quarta-feira (9) três endereços que poderão abrigar um restaurante popular do programa Bom Prato em Presidente Prudente.

Todos os imóveis, segundo a Prefeitura, ficam nas proximidades do Terminal Urbano localizado na Avenida Brasil, no Centro da cidade.

Os três endereços foram indicados ao Estado pela Prefeitura para a implantação do Bom Prato em Presidente Prudente.

Segundo o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que recebeu nesta quarta-feira (9) a nutricionista Renata Prado e o engenheiro Minoru Sonoda, representantes do Estado, o governo paulista determinará qual o imóvel escolhido para receber o Bom Prato, após a visita do corpo técnico e o levantamento de todas as informações dos locais selecionados pelo município.

A visita aos locais foi acompanhada também pela secretária municipal de Assistência Social, Luzia Fabiana Sales Macedo.

A intenção é de colocar o programa em funcionamento na cidade no primeiro trimestre de 2020.

Através do Bom Prato, deverão ser oferecidas 1.200 refeições e 300 cafés da manhã por dia, respectivamente, nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, de segunda-feira a sexta-feira.

TJ-SP determinou implantação do Bom Prato em Presidente Prudente — Foto: Seds/ReproduçãoTJ-SP determinou implantação do Bom Prato em Presidente Prudente — Foto: Seds/Reprodução
TJ-SP determinou implantação do Bom Prato em Presidente Prudente — Foto: Seds/Reprodução


Ação civil pública
A implantação do programa Bom Prato em Presidente Prudente foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em acórdão decorrente de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Foi a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP que determinou a implantação de uma unidade da rede de restaurante popular na cidade.

O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprir a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ainda conforme o acórdão, o TJ-SP determinou a inclusão dos valores necessários à instalação da unidade nos planos orçamentários dos entes públicos.

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Em novembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade. No entanto, na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.

Com isso, a Defensoria Pública interpôs uma apelação cível no TJ-SP e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso.

A implantação, segundo a Prefeitura, depende de chamamento público, realizado pelo governo do Estado, mantenedor do programa, para credenciamento da entidade que será responsável pela gestão.


A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela articulação com o Estado sobre o programa.



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