Em busca de equilibrar as contas e fechar o ano no azul, a Prefeitura de Presidente Prudente segue fechando o cerco aos devedores. Agora, 1,8 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuem dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de fiscalização, entre outras, serão notificados. Ao todo, são 20 milhões que podem vitaminar os cofres.

Na próxima semana, o Departamento Fiscal e Tributário da Secretaria Municipal de Finanças começa a notificar por meio de endereço eletrônico, além de publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

"Aqueles que tiverem ciência do débito podem se antecipar e procurar pelo Setor de Tributação, localizado no Paço Municipal ‘Florivaldo Leal", avisa o auditor tributário David Jabes.

Com parcelamento

Os débitos originais poderão ser parcelados, enquanto aqueles provenientes de parcelamentos anteriores e que estão em atraso terão de ser quitados à vista. Já os contribuintes que não quitarem a dívida serão excluídos do Simples Nacional e perderão todos os benefícios concedidos pelo regime.

“Sabemos que a carga tributária fora do Simples é muito mais elevada, existem muitas vantagens do contribuinte ser optante, mas para ter essas vantagens é necessário cumprir algumas obrigações, entre elas, a regularidade no cadastro municipal e também financeira. Não pode possuir débito a nível municipal, estadual ou federal", cita.

Complicações

A exclusão do Simples Nacional pode desencadear complicações na vida fiscal e contábil do empreendimento, uma vez que o regime visa à diminuição da burocracia e simplifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Projeto é cogitado

Nos bastidores, é cogitado um projeto de lei que trata sobre a anistia do pagamento de juros e multas de devedores já rotulado como um "novo Refis". Rascunhada pelo Executivo, a proposta pode ser encaminhada para a Câmara Municipal nas próximas semanas.

Esta seria mais uma forma de pressionar os devedores na quitação de débitos junto à Prefeitura e, de quebra, aumentar a arrecadação municipal visando o equilíbrio financeiro.