A juíza auxiliar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Cibele Carrasco Rainho Novo, acolheu o pedido apresentado pela Prefeitura e designou para a próxima quinta-feira (26), às 16h, no Fórum local, uma audiência de tentativa de conciliação entre representantes do Poder Executivo e do Ministério Público Estadual (MPE) para tratar da situação do Camelódromo localizado na Praça da Bandeira, no Centro da cidade.

Em despacho nesta segunda-feira (23), a juíza explica que considerou “conveniente” acolher o pedido da Prefeitura diante da “sensata concordância externada” pelo representante do MPE, o promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, e das “ponderações” apresentadas pelo Poder Executivo.

Em petição protocolada na última desta terça-feira (17), a Prefeitura de Presidente Prudente solicitou à Justiça a designação de uma audiência de tentativa de conciliação com o objetivo de se discutir uma solução para o processo que trata das obras de reforma do Camelódromo.

“O Município tem pressa na solução da questão do Camelódromo, notadamente, pelo fato de que já houve a finalização da licitação para a contratação da empresa que realizará as obras de revitalização daquele espaço”, afirmou o procurador do Município Pedro Anderson da Silva no documento apresentado à Vara da Fazenda Pública.

“É preciso, pois, que as obras se iniciem para se dar cumprimento ao disposto na sentença”, salientou Silva.

“O Município necessita de acelerar as obras, uma vez que são muitas, inclusive, em toda a parte elétrica do Camelódromo, que hoje se encontra extremamente precária e com risco de incêndio”, prosseguiu o procurador.

Segundo o documento apresentado à Justiça, o pedido de designação da audiência de tentativa de conciliação partiu do próprio prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).

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O processo a que se refere a Prefeitura de Presidente Prudente é uma ação civil pública ajuizada em abril de 2014 pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que levou a Justiça, por meio de sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, a limitar a presença de no máximo 240 boxistas no Camelódromo, também chamado de Shopping Popular, e a determinar que o Poder Executivo apresente um projeto de revitalização ambiental da Praça da Bandeira, entre outras medidas destinadas àquele espaço público.

A audiência de tentativa de conciliação deverá contar com representantes do Poder Executivo e do Ministério Público Estadual na busca de um consenso para o cumprimento da sentença, que, inclusive, foi mantida na íntegra em grau recursal pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ministério Público

O promotor de Justiça Jurandir José dos Santos afirmou, em documento protocolado na Vara da Fazenda Pública na sexta-feira (20), que a Prefeitura de Presidente Prudente “não tem o domínio da situação do Camelódromo”.

De acordo com o representante do MPE, o cadastramento feito pela Prefeitura no local “não espelha a realidade do espaço público”.

Além disso, Santos defende que medidas terão de ser adotadas para afastar do Shopping Popular “aqueles que não necessitam e não deveriam ser ‘donos’ de espaços no local”.

“[...] não cessam de chegar ao Ministério Público notícias de desvios da finalidade do Shopping Popular, com outras pessoas também ‘proprietárias’ de vários boxes e diversas outras que sequer trabalham no local, mas alugam os espaços para aqueles que, verdadeiramente, deveriam ser postos como seus proprietários”, informou o promotor de Justiça.

Em resposta ao pedido feito pela Prefeitura, Jurandir José dos Santos ponderou não ter nada contra a designação pela Justiça de uma audiência para tentativa de conciliação entre o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual para tratar do cumprimento da sentença que determinou, entre outras medidas, a limitação do Camelódromo a 240 boxistas, conforme decreto original de 2004 que regulamentou a ocupação da área, e a implantação de um projeto de revitalização da Praça da Bandeira.

“Não há qualquer óbice por parte do Ministério Público, quanto à designação de mais uma audiência para tentativa de conciliação, como requerido [...],uma vez que, se o Município de Presidente Prudente ‘tem pressa na solução da questão do Camelódromo’, e necessita ‘acelerar as obras’ de revitalização do local, o Autor [Ministério Público Estadual] almeja muito mais o cumprimento da r. sentença proferida e cujo trânsito em julgado já ocorreu há anos, não se descuidando que existe multa cominada para ser executada”, argumentou Jurandir José dos Santos.

“Os documentos que comprovam a assertiva acima seguem em anexo (outros, cujos remetentes solicitaram sigilo, pois poderiam estar correndo risco no local, serão apontados na audiência), demonstrando que o município não tem o domínio da situação do Camelódromo e que o cadastramento feito não espelha a realidade do espaço público e que medidas deverão ser adotadas para afastar do referido Shopping aqueles que não necessitam e não deveriam ser ‘donos’ de espaços no local”, concluiu o representante do MPE.

Poder Executivo

Questionada pelo G1 sobre os apontamentos feitos pelo promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, a Prefeitura de Presidente Prudente reconheceu, através do chefe de Gabinete Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, que existem problemas no Camelódromo.

Ele salientou que o atual governo municipal já fez dois cadastramentos de comerciantes que trabalham no local.

Além disso, Pereira pontuou que a responsabilidade sobre a investigação de denúncias de eventuais irregularidades cabe ao Ministério Público.

“A Prefeitura reconhece que tem problemas nesse sentido do Camelódromo. No passar dos anos, tivemos, sim, mudanças de pessoas sendo donas dos boxes e, ante isso, no atual governo, se fez duas vezes o mesmo cadastramento”, explicou o chefe de Gabinete ao G1.

“Mas realmente é caso de Ministério Público. Há denúncias de laranjas, de pessoas que só representam os verdadeiros donos, e entendemos que o Ministério Público faz essa investigação. Defendemos a moralidade total do processo”, ressaltou Pereira ao G1.

Trabalhadores

O presidente da Associação do Novo Shopping Popular de Presidente Prudente, Ataíde Baranek, afirmou ao G1 que as medidas sobre eventuais irregularidades existentes no Camelódromo são de responsabilidade das autoridades e não da entidade, que representa comerciantes que trabalham no local.

“As medidas cabem às autoridades e não à associação. Os assuntos fiscais cabem às autoridades. Nós acompanhamos. Damos orientação aos associados. Defendemos os associados. A associação defende as pessoas que trabalham no local, que possuem o boxe como meio de sobrevivência”, enfatizou Baranek ao G1.

“Nós não vamos nem podemos interferir nas medidas das autoridades, exceto se algo prejudicar os trabalhadores. É para isso que a associação existe. A associação é um contrapeso da situação. Não pode penalizar o coitado do trabalhador. A associação orienta e ajuda na regularização do trabalhador, quando necessário. A associação defende o associado e busca o interesse comum. Nós não acompanhamos muito as questões administrativas. A associação orienta as pessoas, mas entende que eventuais irregularidades dizem respeito a cada um e não à entidade”, argumentou.

Contrato de R$ 2,9 milhões

O contrato entre a empresa Spalla Engenharia Eireli, de São Paulo (SP), vencedora da licitação, e a Prefeitura foi assinado no dia 19 de agosto, no valor de R$ 2.956.042,05 e com vigência de oito meses, para a realização das obras de revitalização do Shopping Popular.

As obras de revitalização do Camelódromo foram anunciadas pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho em novembro do ano passado, quando o Poder Executivo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para o financiamento do projeto.

As propostas das empresas participantes da licitação foram reveladas em julho deste ano.

Segundo a Prefeitura, será construído um novo prédio para abrigar os boxes, com toda a infraestrutura adequada – elétrica, hidráulica e de segurança. Também está prevista a criação de uma praça de alimentação, seguindo as normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura a limitar a ocupação do Camelódromo a 240 boxistas, número constante em decreto de 2004 para o uso do Shopping Popular.

Com isso, o Poder Executivo chegou a notificar 32 comerciantes a desocuparem os seus boxes, como forma de cumprimento da ordem da Justiça.