A Câmara Municipal de Presidente Prudente ainda não entrou em consenso quanto a uma possível modificação no projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que trata da exigência de nível superior para os ocupantes de cargos comissionados no Poder Executivo. O ponto dissonante refere-se ao momento exato do cumprimento da obrigação.

Os vereadores estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (9), na sede do Poder Legislativo, com o promotor de Justiça Marcelo Creste.

No encontro, parlamentares e representante do Ministério Público Estadual (MPE) trataram sobre o projeto de emenda à LOM nº 10/17.

Creste é o autor de uma recomendação encaminhada à Câmara Municipal para instituir a obrigatoriedade de diploma universitário a ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura.

“Não houve consenso entre os vereadores, nesta sexta-feira [9], quanto à possível alteração no texto original deste dispositivo, protocolado na última semana na Câmara Municipal”, salientou o Poder Legislativo em nota ao G1.

A emenda à LOM está prevista para ser discutida na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), com início às 20h.

Participaram da reunião com o promotor Marcelo Creste os vereadores Adão Batista da Silva (PSB), Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), Anderson Dias da Silva (PSB), Demerson Dias (PSB), Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), Izaque José da Silva (PSDB), José Geraldo de Souza (PSD), José Retali Tabosa (PTB), Mauro Marques das Neves (PSDB), Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves (PSDB).

O vereador William César Leite (PPS) justificou sua ausência, pois estava em serviço no Fórum.

Câmara e promotor se reúnem para tratar de exigência de diploma a cargos comissionados

Cumprimento da obrigação

A principal discussão em torno do projeto que exige o nível de ensino superior aos ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura dá-se em razão do momento exato estabelecido para o cumprimento da obrigatoriedade.

A Prefeitura informou que não se opõe à obrigatoriedade de diploma universitário, mas pontuou que por uma questão de isonomia o prazo de exigência deveria ser o mesmo, de dois anos, estabelecido em um acordo entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal para os assessores de vereadores que atuam no Poder Legislativo.

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No entanto, o projeto original elaborado pelos vereadores prevê que, para os cargos de secretários municipais, assessores de secretarias, coordenadores, chefe de Gabinete, assessor especial e controlador interno, a exigência do ensino superior deverá entrar em vigor na data da publicação da emenda.

Já nos casos de diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, em sua maioria ocupados por servidores de carreira, a exigência de ensino superior passará a entrar em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021, conforme o projeto original, salvo nas nomeações após a publicação da emenda.

O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) enviou ao MPE um pedido de tratamento isonômico entre os cargos do Executivo e do Legislativo. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, o promotor de Justiça Marcelo Creste salientou que não se opõe à concessão de um prazo de dois anos, assim como foi permitido aos assessores de vereadores em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara Municipal e o MPE, para que a exigência de nível superior aos comissionados da Prefeitura entre em vigor.

O projeto estava previsto para entrar em votação na última segunda-feira (5), mas acabou adiado após o ofício enviado ao Legislativo pelo promotor Marcelo Creste relatando o pedido de prazo de dois anos feito pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho para o cumprimento da exigência.

Nesta sexta-feira (9), o Poder Executivo pontuou ao G1 que "a Prefeitura não interferirá nos trabalhos da Câmara".