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Bugalho recua e anuncia implantação do Bom Prato em Prudente

Publicada em 04/08/19 às 14:19h - 290 visualizações

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Após vetar emenda parlamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidiu acatar a imposição da Justiça e implantar o programa Bom Prato em Presidente Prudente. O anúncio foi feito em redes sociais nesta quinta-feira (1°), antes da entrevista coletiva convocada pela própria Prefeitura para falar sobre o assunto.

"Atendendo exclusivamente ao seu pedido nós vamos implantar em Prudente o programa Bom Prato. Já estamos em negociação com o governador João Doria para a implantação desse importante programa social na nossa cidade", diz Bugalho.

De acordo com ele, a Prefeitura deve investir até R$ 600 mil por ano para a manutenção do programa na cidade. "Ele vai atender prioritariamente a população carente, aquela população que realmente precisa, com refeições de qualidade. Serão 1.200 refeições por dia e também 300 cafés da manhã por dia. Refeição a R$ 1, café da manhã a R$ 0,50", detalha.

"E para custeio do Bom Prato, a Prefeitura vai investir algo em torno de R$ 500 mil a R$ 600 mil por ano, sem contar o investimento do governo do Estado de São Paulo. Na próxima semana, estarei no Palácio dos Bandeirantes e trarei novidades sobre esse assunto", conclui.

Recuou

O anúncio ocorre após, em menos de sete dias, Bugalho vetar uma emenda parlamentar do vereador Demerson Dias (PSB) que apontava a instalação do Bom Prato na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento de 2020, conforme publicou o Portal.

Em seguida, a medida foi criticada pelo deputado estadual Ed Thomas (PSB). Em tom de desabafo, o parlamentar reclamou que o assunto tem sido tratado com "total desprezo" por pessoas que deveriam tomar a decisão. 

Justiça determinou

Contudo, apesar da emenda, a Justiça já havia condenado a Prefeitura e o Governo do Estadopela não efetivação de convênio celebrado ainda em 2012. Ao julgar o pedido da Defensoria Pública, o desembargador José Maria Câmara Junior, relator do recurso, afirmou que houve inércia da administração municipal e que a alegação genérica de falta de verba não pode impedir o atendimento da demanda. 

Desta forma, o TJ-SP condenou solidariamente o Governo do Estado e a Prefeitura de Prudente na obrigação de implantarem uma unidade da rede de restaurante popular “Bom Prato” a partir de 2020, com oferecimento de, no mínimo, café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.




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