A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nesta sexta-feira (5) que notificou a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) sobre a abertura de processo sancionatório devido a não conformidades verificadas em ação da Blitz Olho Vivo, realizada na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre o km 559,2 e o km 654,7, de Presidente Prudente a Presidente Epitácio.

O processo sancionatório pode culminar em multas que podem chegar a R$ 518 mil.

Os mais de 190 quilômetros percorridos (considerando ida e volta) incluem também os municípios de Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Piquerobi, Presidente Venceslau e Caiuá.

Realizada em 4 de junho, a operação teve como objetivo verificar a realização dos reparos, dentro dos prazos contratuais, das não conformidades indicadas em fiscalizações anteriores, além de vistoriar as condições da rodovia em relação a novos problemas.

Segundo a Artesp, essa dinâmica melhora o processo de fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias.

Os agentes e técnicos da agência já haviam identificado anteriormente irregularidades em relação a depressões e recalques de pequena extensão no pavimento, necessidade de substituição do asfalto em locais medianamente comprometidos, além de reparos em elementos de drenagem.

Em adição a estes apontamentos, também haviam sido constatados problemas relativos à sinalização, tanto vertical (placas) quanto horizontal (pintura de pavimento), dispositivos de segurança (barreiras e defensas) e dispositivos auxiliares (tachas, delineadores e balizadores), conforme a Artesp.

Na Blitz Olho Vivo, os fiscais verificaram que, dos 106 apontamentos anteriores, 45 haviam passado por manutenção dentro do prazo contratual, restando 61 não conformidades pendentes de reparo e passíveis de autuação da concessionária.

Entre os itens reparados estão todos os apontamentos relativos ao pavimento, restando pendentes aqueles referentes à sinalização e aos dispositivos de segurança e auxiliares.

Conforme a agência, na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer das notificações de multa para avaliação da Artesp.

A equipe de fiscalização da Blitz identificou cinco novas não conformidades, sendo quatro delas relativas a sinalização e um problema com dispositivo auxiliar.

Balanço

Desde o início da concessão, a Artesp aplicou multas à Cart que somam mais de R$ 11 milhões.

Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 100 notificações relacionadas a irregularidades como não adotar esquema operacional adequado, problemas na sinalização de solo e nas placas de sinalização, não conserva de pavimento, não reparar buraco na faixa de rolamento e não substituir cercas ou alambrados, entre outras.

Os fiscais e técnicos da agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da Artesp: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br.

A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones "Eu Vi", para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização.

Cart

Em nota enviada ao G1, a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) informou que os serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia são realizados de maneira constante em todo o trecho administrado.

Segundo a Cart, este trabalho contempla atendimento a emergência médica e socorro mecânico 24 horas, além da manutenção e de revitalização da sinalização.

“Somente nos últimos 3 meses entre abril e junho, na SP-270 – Rodovia Raposo Tavares, entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio, foram substituídas 246 placas de sinalização, executados mais de 11 mil m² de pintura de solo, implantadas mais de 20 mil tachas refletivas. Mais de 25 mil m² de asfalto foram revitalizados, – é importante mencionar que o pavimento foi avaliado em boas condições pela Artesp”, afirmou a concessionária.

Adicionalmente, a Cart destacou que, neste ano, foi reconhecida pelos resultados de segurança em operação rodoviária em premiação concedida pelo próprio órgão regulador, na 5ª edição do Prêmio Artesp.

“A Cart reitera o seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos motoristas que utilizam as rodovias que administra”, finalizou a nota da concessionária.