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Câmara Municipal decide se mantém veto total ao Projeto de Lei que institui o 'Vale Táxi Gestante'

Publicada em 27/05/19 às 15:12h - 383 visualizações

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A Câmara Municipal de Presidente Prudente debate, nesta segunda-feira (27), se será mantido ou não o veto total ao Projeto de Lei que institui o "Vale Táxi Gestante" na cidade. Para rejeitar o veto são necessários sete votos. A sessão ordinária tem início às 20h.

O texto, de autoria do vereador Demerson Dias (PSB), explica que o projeto visa garantir o transporte da gestante em trabalho de parto à rede de saúde pública do município.

O cadastramento das gestantes deverá ser feito em órgão municipal competente, que ficará responsável pela concessão de um bilhete identificador a ser apresentado no momento de embarque no veículo de táxi.

No total, a pauta soma 55 indicações, 33 pedidos de providências e informações, três pesares, cinco moções e 56 congratulações, além de sete projetos na ordem do dia.



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