A existência de fatos que comprometem resultados de programas com indícios de irregularidades na gestão orçamentária gerou novo alerta sobre as finanças da Prefeitura de Presidente Prudente. Porém, desta vez, o comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é endereçado diretamente ao prefeito Nelson Bugalho (PTB).

O comunicado realizado pelo órgão, nesta terça-feira (16), tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lista, o TCE-SP revela os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

Dentre os cinco principais motivos e que colocam 427 municípios - incluíndo Presidente Prudente - em situação de vulnerabilidade frente a LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

No caso da Prefeitura de Prudente, o TCE-SP enquadra a "existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária" após análises contábeis dos dados de receita e despesa referentes ao primeiro bimestre deste ano. 

"Alerta aos senhores prefeitos dos municípios a seguir, para que adotem, nos termos do artigo 9º da referida LRF, as providências que lhes cabem para a regularização, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias", diz o órgão.

Problemas desde 2017

As contas da Prefeitura de Prudente apresentam problemas desde 2017, primeiro ano da gestão de Bugalho. Naquele ano, foram emitidos alertas sobre gastos com pessoal acima do permitido. O mesmo ocorreu em relação ao último quadrimestre de 2018. 

Recorrentes

Na semana passada, o TCE já havia emitido mais dois alertas relativos à aplicação de recursos nos setores da saúde e educação, além de resultado primário abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da Prefeitura.

Na região

Além de Prudente, alguns municípios também foram enquadrados no alerta emitido pelo Tribunal nesta terça: Adamantina, Álvares Machado, Caiuá, Dracena, Estrela do Norte, Flora Rica, Irapuru, Lucélia, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Presidente Venceslau, Rancharia, Rosana e Teodoro Sampaio. 

Em alguns casos, existe insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.