A concessionária Cart foi notificada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a abertura de processo sancionatório devido a não conformidades verificadas em ação da Blitz Olho Vivo na Rodovia Raposo Tavares (SP-270).

A operação especial de fiscalização ocorreu entre os municípios de Assis e Presidente Prudente, do km 434,9 ao Km 572,37, passando pelas cidades de Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis e Regente Feijó. A abertura de processo sancionatório pode gerar multas de até R$ 85 mil. A vistoria especial ocorreu em 18 de fevereiro.

Recorrente

Os agentes e técnicos da Artesp já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a sinalização vertical (placas), sinalização horizontal (pintura de solo), buracos, depressões ou recalques na pista, limpeza de pavimento e cercas da faixa de domínio danificadas.

Também havia a necessidade de recuperação de trechos de pavimentação, drenagem e manutenção em um posto do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

A operação teve a finalidade de verificar se a concessionária havia realizado os reparos dentro dos prazos contratuais e, também, a existência de novas irregularidades. 

Mais da metade sem solução

Na “Blitz Olho Vivo”, foi identificado que a concessionária não solucionou 49 não conformidades de um total de 77 apontadas em vistorias anteriores.

Os problemas solucionados se referem a manutenção na sinalização horizontal, recuperação de pavimento, cercas, elementos de drenagem e ao posto SAU.

As pendências – referentes a placas de sinalização danificadas e pintura de solo (sinalização horizontal) apagada – acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas de até R$ 85 mil. Na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer das notificações de multa para avaliação da Artesp.

Novos apontamentos

Além de conferir se houve reparos nos problemas verificados anteriormente, a fiscalização fez oito novos apontamentos relativos a não conformidades, referentes a avarias em placas de sinalização e pintura de solo (sinalização horizontal) desgastada.

As novas constatações feitas pela blitz estão em processo de análise e perícia pela área técnica da Agência e poderão gerar futuras notificações, caso não sejam notificadas nos prazos previstos no contrato de concessão.

R$ 7 milhões em multas acumuladas

Desde o início da concessão, a Artesp aplicou multas à Cart que somam R$ 7,16 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 115 notificações relacionadas a irregularidades como não adotar esquema operacional adequado, problemas na sinalização de solo e nas placas de sinalização, não conserva de pavimento, não reparar buraco na faixa de rolamento e não substituir cercas ou alambrados, entre outras. 

Usuário pode denunciar

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da Artesp: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br.

A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela Artesp, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.