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Prefeitura e Prudente Urbano esperam chegar na próxima semana a consenso sobre o pagamento da outorga

Publicada em 11/03/19 as 08:16h por - 35 visualizações


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A Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa Prudente Urbano esperam chegar na próxima semana a um consenso acerca do pagamento em atraso da outorga do serviço de transporte coletivo urbano na cidade.

O atraso no pagamento da outorga foi revelado com exclusividade pelo G1 em reportagem publicada no dia 1º de fevereiro.

A outorga é uma das obrigações assumidas pela concessionária no contrato firmado com o município para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Presidente Prudente.

Trata-se de uma espécie de “taxa” e/ou contrapartida, que concede à empresa o direito de explorar o serviço na cidade.

Uma cláusula do contrato estabelece que a empresa deve pagar ao governo de Presidente Prudente R$ 3 milhões. Segundo o acordo, a quitação da dívida deve ocorrer em 36 parcelas mensais e sucessivas, a partir da assinatura do contrato de concessão, celebrado em 6 de outubro de 2017.

Segundo a Prefeitura, desde então, a empresa vinha honrando a dívida todos os meses, mas, a partir de outubro do ano passado, os pagamentos sofreram uma interrupção.

Após a reportagem do G1 que revelou o atraso, a concessionária voltou a pagar a outorga e recolheu ao município o valor de R$ 83.333,00 referente à parcela do mês de fevereiro de 2019.

No entanto, ainda estão atrasadas, segundo a Prefeitura, quatro parcelas.

“A empresa Prudente Urbano e a Prefeitura de Presidente Prudente estão dialogando para que o pagamento de quatro parcelas que estão atrasadas seja feito a partir deste mês de março. Uma solução final deverá ser dada até o final da próxima semana”, informou o Poder Executivo ao G1.

Procurada pelo G1 para também se manifestar sobre o assunto, a advogada Renata Moço, porta-voz da Prudente Urbano, seguiu o mesmo tom conciliatório adotado pelo Executivo.

“Estamos dialogando com o município e acreditamos que até semana que vem iremos chegar em um consenso para solucionar esta questão”, disse ela ao G1.

Em razão do atraso no pagamento da outorga, a Prefeitura encaminhou uma notificação à Prudente Urbano e a empresa apresentou ao Executivo um documento pedindo reconsideração na execução e propondo uma repactuação.

A concessionária também alegou enfrentar “dificuldades financeiras”, se disse “surpreendida” com a notificação feita pelo Executivo e pontuou que a Prefeitura já sabia da situação.

No Poder Legislativo, a Câmara Municipal aprovou um requerimento de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (PSDB) com solicitação de informações à Prefeitura sobre o pagamento da outorga.



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