Após conclusão pericial, a Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura de Presidente Prudente a ressarcir as empresas TCPP - em processo de encerramento - e Company Tur - atual Prudente Urbano por desequilíbrio econômico-financeiro de contrato devido a diferença detectada nas tarifas praticadas nos últimos anos antes da nova licitação do transporte coletivo.

Em ação movida pelas empresas, em 2015, o argumento utilizado é de que a outorga de concessão para a exploração do serviço na cidade era onerosa, sendo que a Prefeitura "negou-se em manter o equilíbrio econômico-financeiro contratual" culminando em "incontestes prejuízos".

Na ocasião, as concessionárias pleiteavam reajuste tarifário, que foi realizado em dezembro daquele ano passando para R$ 3, "muito aquém do devido". De acordo com as empresas, diante do entrave do primeiro processo licitatório, viram-se "novamente aflitas com o desequilíbrio econômico-financeiro". 

O pedido judicial foi pela majoração da tarifa de transporte coletivo para R$ 3,82 diante da "ausência de reajustes corretos" nos anos de 2007 a 2016 e pela redução observada no ano de 2013.

Na época, a Justiça concedeu tutela provisória de urgência para reajustar a tarifa para R$ 3,25, decisão que foi mantida no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de realização de perícia técnica.

A decisão

Com os dados obtidos por meio do laudo pericial, o juiz Darci Beraldo Lopes conclui que houve desequilíbrio econômico no contrato, porém, não como expôs as empresas de ônibus. "O fato de se ter concedido reajuste, mantido pelo Tribunal de Justiça, já indicava que havia um desequilíbrio financeiro a ser reparado", diz, em sua decisão.

No trabalho realizado pelo perito Fábio Ibanhez Bertuchi, foi projetada uma tarifa de R$ 3,78 para janeiro do ano passado, data de quando passou a ter efeito o valor homologado da última concessão do serviço. O juiz chama a atenção para a oferta de R$ 3,50 feita pela Prudente Urbano para vencer a licitação.