O discurso de contensão de despesas diante da crise econômica não "casa" com os projetos de lei lançados pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB). Esta é a análise de vereadores que criticam qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo e mostraram-se contrários ao desconto na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) beneficiando a concessionária Prudente Urbano.

Nesta sexta-feira (11), a Câmara Municipal votou contra ao projeto que concedia redução da alíquota de 5% para 2% do imposto recolhido pela concessionária. A medida proposta por Bugalho tinha como objetivo selar um acordo com a Prudente Urbano e garantir tarifa de R$ 4, ou seja, aumento de R$ 0,50 a partir do dia 20 deste mês.

"É inadmissível o aumento de tarifa neste momento, pois vai prejudicar a população que trabalha e está com dificuldades. Na questão de diminuir a receita do município com a redução fiscal, somos contra. O valor de R$ 1,1 milhão por ano, em média, pode ser investido em saúde, em manutenção ou educação em prol da população", comenta o vereador Anderson Silva (PSB).

Segundo ele, o Executivo deve buscar outras alternativas para frear o reajuste na tarifa de ônibus. "Entendemos que a renúncia fiscal trará um prejuízo para a população, seja na saúde, educação ou outros serviços. Neste momento, por isso votei contra. Que o Executivo busque outras formas para resolver essa questão", diz.

Perda de receita

Para Enio Perrone (PSD), faltou estudo mais aprofundado sobre a redução de ISS. "Nos dia de hoje com as dificuldades alegadas rotineiramente pelo prefeito, autorizar renúncia fiscal com perda comprovado de receita de mais de um R$ 1 milhão/ano chega a ser um contra-senso! Falava em isenção para transporte urbano e hoje mesmo os aplicativos do Uber estiveram lá reclamando. Atingiria também mototáxi, taxistas, transporte escolar", pontua.

"Me pareceu um pedido sem muito estudo das consequências. As empresas tiveram uma licitação vencedora e precisam cumprir alguns itens. O aumento proposto já está acima dos índices inflacionários. Vamos esperar a proposta dele [Bugalho] para o funcionalismo", frisa Perrone.

Tarifas diferentes

Já o parlamentar Mauro Neves (PSDB) traça um paralelo entre Prudente e cidades com tarifas menores. "Como pode cidades do mesmo porte de Prudente, como ocorre em Marília, com tarifa de R$ 3 desde 2015. Em São Paulo é R$ 4,30, mas você anda quilômetros e tem integração. E outra, o município está passando por dificuldades financeiras, suspendeu pagamento de benefícios aos funcionários, sempre com a alegação que a arrecadação está caindo", fala.

"Se tivesse reduzido o ISS sem aumentar a tarifa. Mas, poxa, de R$ 3,50 para R$ 4 e ainda gerar redução de mais de R$ 1 milhão para a empresa [pagamento de imposto]. Não adianta ele querer jogar em cima da Câmara agora dizendo que vai ter que reajustar para R$ 4,35. Porque tem que ser mais caro que São Paulo, Marília ou outras cidades?", questiona.

Neves aponta possível injustiça ao conceder o benefício de redução de impostos para uma única empresa. "Por último, é injusto reduzir imposto para apenas uma empresa. Outras empresas têm esse direito também e poderia gerar um efeito cascata. Todos são geradores de emprego e renda", finaliza.

Entrou na briga

Na cobrança do pagamento do adicional de 1/3 de férias, o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) entrou na briga contra a redução de imposto à concessionária Prudente Urbano. Antes da votação, dirigentes sindicais estiveram reunidos com os vereadores com o intuito de adiar a aprovação do projeto.

"O Sintrapp se reuniu com os vereadores para mostrar a incoerência de diminuir o imposto, considerado que a administração suspende direitos e pagamentos aos servidores e servidoras com a alegação da diminuição de arrecadação. De que forma a administração deixaria de arrecadar impostos, considerando tal situação financeira? Tal ato não seria irresponsabilidade com as contas do município?", questiona a entidade.