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PRE-SP pede cassação do mandato de Doria e Rodrigo Garcia por abuso de poder

Publicada em 18/12/18 as 20:45h por https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia - 63 visualizações


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 (Foto: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia)
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou nesta segunda-feira (17) com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), por gastos com publicidade institucional e abuso de poder.

De acordo com a Procuradoria, Doria usou do cargo de prefeito para se promover em ano eleitoral.

Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto pedem a cassação do registro ou diploma dos citados e a inelegibilidade pelo período de oito anos.

Doria e Garcia serão intimado a apresentar defesa ao TRE. Após julgamento, se forem condenados, ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Procuradoria, Doria, à frente da administração municipal de São Paulo, gastou com publicidade institucional, no primeiro semestre de ano eleitoral, valores superiores à média dos três anos anteriores.

Em nota, a assessoria de Doria afirma que a ação "não revela qualquer indício de conduta eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos."

O argumento da PRE tem como base dados do portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo.

"Os gastos foram da ordem de R$ 52.516.603,87, superiores em 79% à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017", diz o texto.

A ação inclui também o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB) e os responsáveis pela agências de publicidade contratadas. Covas também está sujeito às mesmas penalidades dos demais citados.

Skaf
O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), e ex-candidato ao governo do estado de São Paulo, Paulo Skaf (MDB), também é alvo de ação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A PRE-SP afirma que Paulo Skaf usou da estrutura de comunicação da Fiesp/Sesi/Senai-SP como plataforma de lançamento de sua candidatura.

A ação, ajuizada nesta terça (18), inclui conselheiros do Sesi/Senai-SP e publicitários envolvidos nos fatos.

Embora não eleito, Skaf e os demais representados estão sujeitos à sanção de inelegibilidade de oito anos em caso de condenação.

Em nota, Fernando Neisser, advogado de Paulo Skaf, afirma que ainda não foi notificado e afirma "legalidade e a correção de todos os atos praticados pelo presidente Paulo Skaf à frente do Sesi-SP, Senai-SP e Fiesp e temos a convicção de que a justiça eleitoral não dará prosseguimento à ação".

No caso de Skaf, segundo o MPE, a ação está amparada, dentre outros dados, na delação do publicitário Renato Pereira, que foi contratado pela Fiesp/Sesi/Senai-SP no ano de 2015 já com o objetivo de preparar a candidatura de Skaf ao governo de São Paulo nas eleições de 2018.



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