O promotor de Justiça Jurandir José dos Santos solicitou a realização de uma vistoria “in loco” e a elaboração de um parecer do Setor Técnico de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (Caex), na área de Urbanismo, do Ministério Público Estadual (MPE), para verificar a viabilidade ou não de reabertura de um trecho da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, em Presidente Prudente, para o tráfego de veículos.

O representante do MPE também participará da diligência, que ainda não tem data marcada.

A solicitação de vistoria foi motivada após a Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav) apresentar um laudo técnico ao MPE, em um inquérito civil que apura eventual irregularidade urbanística decorrente do fechamento daquele trecho da Rua Visconde de Cairu, conforme apurado pelo G1.

“Considerando o quanto foi exposto no referido laudo técnico, solicite-se, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a realização de vistoria in loco (a qual deverá ser previamente avisada a este Promotor de Justiça, que participará da diligência), e a elaboração de parecer técnico junto ao Setor Técnico de Engenharia do Centro de Apoio à Execução – CAEX, na área de Urbanismo, com vistas a verificar a viabilidade ou não de reabertura da via pública”, solicitou Santos em despacho ao qual o G1 teve acesso.

Durante o curso do inquérito, o MPE requisitou à Prefeitura a “imediata reabertura” do trecho da Rua Visconde de Cairu, na Vila São Jorge, que está há mais de 15 anos interditado para o tráfego de veículos.

No dia 10 de dezembro, a Prefeitura informou ao G1 que havia enviado para o MPE um laudo com “estudos aprofundados” sobre a situação do trecho interditado, mas não deu nenhum detalhe sobre o que significava tal apontamento.

Laudo técnico

O laudo técnico apresentado pela Semav à Promotoria de Justiça entende que a liberação do tráfego de veículos naquele ponto “pouco ou nada beneficiará a fluidez do trânsito daquela área, podendo inclusive impactar negativamente a mobilidade viária daquela região incorrendo em riscos de acidentes de trânsito, congestionamentos, diminuição da oferta de áreas para estacionamento de veículos entre outras consequências advindas da reabertura daquele trecho da Rua Visconde de Cairu”.

No laudo técnico, o engenheiro de transporte da Semav, Arcindino de Almeida Filho, relata que o trecho da via em estudo se interliga nos extremos com a Rua Mendes de Moraes e a Avenida Brasil, a uma distância aproximada de 70 metros do cruzamento da Rua Mendes de Moraes com a Avenida Tancredo Neves e do cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Tancredo Neves.

“Esses cruzamentos apresentam elevada complexidade de canalização viária e o incremento de mais uma intersecção muito próxima aos mesmos deverá impactar negativamente a fluidez do trânsito local”, pontua.

O laudo técnico aponta que, no cruzamento com a Avenida Brasil, a circulação de veículos, no trecho em estudo da Rua Visconde de Cairu, é restrito para acesso de veículos aos dois estabelecimentos comerciais lindeiros à via.

“O cruzamento, embora semaforizado, não controla o fluxo de veículos que circulam pelo referido trecho, o que necessariamente deverá ser implementado em caso de reabertura do trecho para a circulação livre de veículos no sentido Rua Mendes de Moraes para a Avenida Brasil, incorrendo em maior tempo de ciclo do semáforo, com paradas mais longas por parte dos veículos que circulam pela Avenida Brasil”, salienta o documento ao qual o G1 teve acesso.

‘Atenção especial’

No laudo técnico, a Semav ressalta que merece “atenção especial” a intersecção da Rua Mendes de Moraes com a Rua Visconde de Cairu. Isso em razão da existência de curva acentuada na Rua Mendes de Moraes nas proximidades daquele trecho, da considerável inclinação da Rua Visconde de Cairu em relação à Rua Mendes de Moraes e da proximidade desta com a intersecção da Rua Mendes de Moraes com a Avenida Tancredo Neves, “visto esses pontos apresentarem conflitos importantes com riscos de acidentes de trânsito”.

De acordo com o documento apresentado pela Semav à Promotoria de Justiça, a reabertura da Rua Visconde de Cairu ao tráfego de veículos deverá ser precedida de recomposição da pavimentação com camada asfáltica, implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito, especialmente a sinalização do cruzamento com a via férrea e construção de guias, sarjetas e calçadas com largura mínima de 1,50 metro a fim de visibilizar a circulação de pedestres, inclusive com mobilidade reduzida (1,20 metro de largura livre).

No caso de efetivada a reabertura do trecho para o trânsito de veículos, o laudo técnico recomenda a circulação em apenas um sentido de tráfego, “visto a largura reduzida da via, merecendo maiores estudos a definição do sentido de circulação a ser adotado, se da Rua Mendes de Moraes para a Avenida Brasil ou ao contrário”.

O estudo reconhece que, no sentido da Rua Mendes de Moraes para a Avenida Brasil, “ocorrerá a fácil interligação desse trecho com o sentido alinhado da Rua Visconde de Cairu após a Avenida Brasil, no entanto obrigatoriamente será necessária a reprogramação do controlador semafórico daquela intersecção com o incremento de mais uma fase/movimento no ciclo do controlador, consequentemente aumento do tempo de ciclo e menor fluidez do trânsito da Avenida Brasil”.

Já no sentido da Avenida Brasil para a Rua Mendes de Moraes, segundo o laudo técnico, “ocorre o desalinhamento da pista de rolamento se fazendo necessária manobra no leito da Avenida Brasil para posterior acesso ao trecho da Rua Visconde de Cairu, necessário analisar os riscos de acidentes decorrentes da declividade da Rua Visconde de Cairu e a proximidade da intersecção com o trecho em curva da Rua Mendes de Moraes”.