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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova orçamento de R$ 759 milhões para o ano que vem

Publicada em 04/12/18 as 20:41h por https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao - 8 visualizações


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 (Foto: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nesta segunda-feira (3) o orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 759 milhões. O valor é 9% maior em relação a 2018.

O setor que mais deve consumir recursos da cidade é a educação, que tem despesas e investimentos estimados em R$ 194,8 milhões. A saúde é a pasta que vem logo em seguida em volume de recursos: R$ 142,9 milhões.

De acordo com o projeto de lei aprovado, o município vai destinar um percentual maior que a Constituição estabelece para a educação e a saúde. Em 2019, serão aplicados 28,52% do orçamento no ensino público (a Constituição estabelece 25%, no mínimo).

Já a saúde vai receber 27,54% do orçamento de Presidente Prudente. A Constituição determina que as cidades devem aplicar, no mínimo, 15% no setor.

Do total do orçamento previsto para o ano que vem, 67,5% são provenientes de recursos próprios, 15,69% de recursos do Estado e 8,76% de verbas da União. Outros 2,12% são oriundos de fundos municipais e 5,68% de operações de crédito.

O texto do projeto de lei ressalta, ainda, que as finanças do município de Presidente Prudente “foram afetadas pela crise econômica pela qual passa o Brasil”.

“Desde o ano de 2015, o orçamento do município vem apresentando deficits, que estão consumindo as reservas acumuladas em anos anteriores, quando a economia do país estava em crescimento. Os referidos deficits ocorrem pelo fato de que as despesas crescem de forma vegetativa, num ritmo superior as receitas”, cita o projeto.
Diz, ainda, que “a administração municipal priorizará em 2019 o pagamento dos salários dos servidores municipais e de despesas com fornecedores”.

Cita também que “estão sendo buscadas alternativas para o aumento das receitas, sem aumento de impostos, através de ações que promovam a justiça fiscal. Estão sendo buscadas também formas de redução dos gastos com ações que visam a melhoria da gestão, especialmente dos custos operacionais”.

Orçamento 2019

Área Valor (em reais)
Educação 194, 9 milhões
Saúde 148 milhões
Urbanismo 96, 2 milhões
Administração 78,6 milhões
Previdência Social 75,6 milhões
Desporto e Lazer 27,9 milhões
Assistência Social 26,9 milhões
Reserva de contingência 19,9 milhões
Encargos Especiais 17,8 milhões
Judiciária 16,1 milhões
Legislativa 11,8 milhões
Transporte 11,7 milhões
Gestão ambiental 9,8 milhões
Cultura 9,1 milhões
Comércio e Serviços 4,6 milhões
Habitação 3,7 milhões
Segurança pública 2,7 milhões
Saneamento 1,5 milhão
Ciência e teconologia 1,2 milhão
Defesa Nacional 287 mil
Agricultura 160 mil
Indústria 100 mil

Outros projetos
Outros 19 projetos foram aprovados em regime de urgência na sessão desta segunda, entre eles, o que aprova o plano diretor do município, a lei de zoneamento do uso e ocupação do solo, a lei de parcelamento do solo, a lei de normas para edificações e a lei do sistema viário.

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre o aumento do limite máximo de estagiários a serem contratados pelo município e a redução da remuneração deles.

Um outro projeto aprovado estabelece que câmeras sejam instaladas em petshops da cidade.

Serviço
Mais informações e os textos, na íntegra, sobre os projetos aprovados podem ser obtidos no site da Câmara Municipal de Presidente Prudente.



 
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