A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza, na próxima quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para debater os projetos de leis complementares Nº 29/17, que trata da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do município, e Nº 31/17, que versa sobre a Lei de Normas para Edificações.

Esta será a segunda de uma série de cinco audiências que os parlamentares prudentinos realizarão sobre o Plano Diretor e seus projetos complementares, além da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (LOA 2019).

Nestes encontros semanais, a população, entidades representativas de classe e civil podem apresentar sugestões para as propostas do Executivo. Todas as audiências acontecerão no Plenário "Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia".

Os interessados em participar podem apresentar sugestões antecipadamente por meio do email: ouvidoria@camarapprudente.sp.gov.br, presencialmente nos dias anteriores ou durante a audiência pública – neste caso, as propostas devem ser específicas aos assuntos tratados naquela audiência.

Cada inscrito para a data da audiência pública terá o direito a fazer uso da palavra por até 10 minutos, improrrogáveis e intransferíveis para outras pessoas ou entidades.