Com um trecho vetado, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sancionou a lei que obriga a Prefeitura de Presidente Prudente a divulgar os motivos de paralisações de obras públicas por meio do Portal da Transparência.
A iniciativa do vereador Natanael Gonzaga (PSDB) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no mês passado. A lei determina a divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção. Para tal, serão consideradas atividades interrompidas por mais de 90 dias.
Além de informar a população, a Prefeitura terá que remeter à Câmara Municipal relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras. O veto de Bugalho foi neste artigo ao retirar a obrigatoriedade de enviar os dados também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.