A Câmara Municipal de Presidente Prudente deve analisar na sessão ordinária desta segunda-feira (17) um projeto de lei que pretende obrigar a Prefeitura a divulgar em seu site oficial informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e o tempo de interrupção.

Conforme o texto, considerar-se-á obra paralisada, aquela com atividades interrompidas por mais de 90 dias. “Além da exposição de motivos, deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra”, prevê o projeto.

O texto legislativo cita ainda que, ultrapassado o prazo de paralisação, o órgão público responsável pela obra deverá remeter à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias, um relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras.

Ainda conforme o projeto, deverá o órgão público responsável pela obra, disponibilizar no Portal da Transparência do município de Presidente Prudente o relatório apresentado ao Poder Legislativo municipal, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma mais detalhada.

O projeto, de autoria do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), será analisado em primeira discussão e necessita de maioria simples de votos para ser aprovado.

A sessão na Câmara Municipal de Presidente Prudente começa às 20h e é aberta ao público.