Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (6) em Presidente Prudente, três Projetos de Lei foram retirados da pauta. As propostas eram de autoria do Poder Executivo e tratavam de aberturas de créditos que totalizavam mais de R$ 21 milhões. No entanto, houve a aprovação, em discussão única, da inclusão na lei de datas comemorativas da “Semana Municipal de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente – DST em Jovens e Adolescentes”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.

Os projetos retirados da pauta pelo autor foram três. O primeiro era sobre a abertura de crédito no valor de R$ 6,750 milhões destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação referente ao "Programa de Modernização de Gestão/Administração Tributária – Geoprocessamento", através do Programa de Eficiência Municipal do Banco do Brasil (PEM).

O segundo, tratava da contratação de operação de crédito no valor de R$ 15 milhões, “destinado ao projeto de geoprocessamento/atualização de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação”. Outro PL, incluiria nos anexos II e III da lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na lei municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de programa e objetivo referentes ao "Programa de Modernização de Gestão/Administração Tributária – Geoprocessamento".

Ainda houve as aprovações, em primeira e segunda discussões, de dois projetos de lei de autoria da Mesa Diretora do 1º Biênio da 17ª Legislatura. Uma proposta autoriza a Câmara Municipal de Presidente Prudente a firmar convênio com instituições de ensino particulares e o outro texto extingue cargos e novas denominações e atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, cria departamentos na estrutura administrativa e dá outras providências.