Documento juntado ao inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer, indica que supostos pagamentos indevidos feitos na década de 90 por parte de empresas do setor portuário passaram inicialmente pela Argeplan, empresa do coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo do presidente e também investigado.

O inquérito apura se Temer editou, em troca de propina, um decreto com o objetivo de favorecer empresas do setor portuário, entre as quais a Rodrimar e o grupo Libra. Ambas têm terminais no porto de Santos, o maior do país. O governo tem dito que o decreto não foi editado com essa finalidade, e Temer nega ter recebido vantagem indevida.

O governo e as empresas foram procurados pelo blog. A Rodrimar contesta as informações sobre o inquérito. Em nota, a empresa afirma que a própria Polícia Federal (PF) declarou, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o decreto dos portos ajudou outras empresas, e não a Rodrimar. O grupo Libra reafirmou compromisso em cooperar com a justiça e interesse em que a verdade seja apurada. O Palácio do Planalto disse que não vai comentar. (Veja íntegra das notas ao final do texto).

O documento incluído, segundo a PF, é um complemento de outra planilha que integrava o inquérito 3105, sobre irregularidades no porto de Santos, que foi arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Essa tabela relacionava pagamentos a "MT", que seria Michel Temer, a "MA", que seria Marcelo Azeredo, indicado por Temer para comandar a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – estatal que administra o Porto de Santos, e a "L", que seria o coronel Lima.

Conforme a PF, o documento intitulado "Posição de Negócios" que também estava no inquérito 3105, trata do terminal 34/35 com participação do grupo Libra no porto, e destaca "contratos exclusivos" da Argeplan.

O documento diz que "todas as participações foram concedidas sem nenhum tipo de investimento por parte da Argeplan, além do cumprimento total das exigências políticas". Para a Polícia Federal, os dados indicam que os pagamentos apontados nas planilhas com as iniciais foram feitos por meio da Argeplan.

"Esse complemento de informações também estende a compreensão das informações da primeira planilha aqui apresentada (inquérito 3105), pois indica que os pagamentos apresentados nas planilhas para MT, MA e Lima teriam como destino inicial a empresa Argeplan. Além da inscrição 'todas as participações foram concedidas sem nenhum tipo de investimento por parte da argeplan, além do cumprimento total das exigências políticas' que reforça o entendimento que a Argeplan funcionaria como intermediária dos pagamentos, ocorre ainda a ampliação da convicção da participacão de agente político no suposto esquema, MT na hipótese em questão."

Pagamentos mensais

A informação sobre os pagamentos mensais foi antecipada por este blog no mês passado.

Em pedido de 69 páginas para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso, o delegado Cleyber Malta Lopes destacou que a planilha com as iniciais apontavam indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90.

Lopes afirmou que a planilha indica que "MT" recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que "MA" e "L" tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.

Em um item específico, "parcerias realizadas", há indicação de repasse da Rodrimar de R$ 300 mil a Temer e R$ 150 mil para cada um dos outros – Azeredo e Lima. Há informação de adicional de R$ 200 mil para campanha. Outro repasse da JSL seria de R$ 26 mil por mês a Temer e R$ 13 mil aos outros. Além de valores de outras empresas, como a Multicargo.

"Fazendo uma ligação com as informações trazidas, na planilha acima, na qual denota possível pagamento também pela Rodrimar de vantagem indevida para MT (possivelmente Michel Temer), em 1998, na ordem de R$ 340 mensais e ainda adicional de R$ 200 mil, textualmente indicado como sendo para campanha, não é difícil supor que tal relação promíscua entre empresários e agentes políticos se perpetue até os dias atuais", disse o delegado.

Nota da Presidência da República

O Planalto não irá comentar.

Nota da Rodrimar

A Rodrimar lamenta que continue sendo indevidamente citada pelo G1 e pela TV Globo uma vez que a própria Polícia Federal, em relatório de março já encaminhado ao STF, afirmou que o decreto dos portos ajudou outras empresas, e não a Rodrimar.

Nota grupo Libra

O Grupo Libra reafirma seu compromisso em cooperar com a justiça, e reitera que desde o início das investigações seu único interesse é que a verdade seja apurada, e assim, suas legítimas concessões, ganhas de maneira legal e por concorrência pública não sofram ainda mais as perdas decorrentes de todo esse longo processo.

Nota da JSL

Não existe absolutamente nada neste sentido e a empresa refuta qualquer vinculação a operações desta natureza, a qualquer pessoa ou empresa e sob qualquer título.